Termos de Uso
Última atualização: 3 de julho de 2026
Estes Termos regulam o acesso e o uso da Siragusa, plataforma de apoio à organização administrativa de profissionais autônomos da saúde mental. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, a usuária declara que leu e concorda com estas condições.
1. Finalidade do serviço
A Siragusa oferece recursos para cadastro de pacientes, agenda, controle financeiro básico, mensagens copiáveis e geração e armazenamento de documentos administrativos.
A plataforma não realiza diagnóstico, aconselhamento, decisão clínica, emissão automática de laudos ou substituição da avaliação e da responsabilidade técnica da profissional.
2. Conta e acesso
A usuária deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger sua senha. A conta é individual e não deve ser compartilhada com pessoas não autorizadas.
A usuária deve comunicar suspeitas de acesso indevido e encerrar a sessão ao utilizar dispositivo compartilhado.
3. Responsabilidade profissional
A profissional é integralmente responsável pelos dados cadastrados, pela relação com seus pacientes, pela obtenção de autorizações e bases legais, pela revisão dos documentos e pela adequação de seu uso às normas de sua profissão.
Modelos de anamnese, relatórios, declarações, recibos e demais documentos são estruturas de apoio. A profissional deve revisar conteúdo, identificação, fundamento, finalidade e assinatura antes da utilização.
4. Uso adequado
É proibido utilizar a Siragusa para finalidade ilícita, violar direitos de terceiros, tentar acessar dados de outra usuária, contornar controles de segurança ou inserir conteúdo malicioso.
A usuária deve limitar o cadastro às informações necessárias e adotar cautela especial no tratamento de dados de crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis.
5. Dados, exportação e exclusão
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. A usuária pode solicitar acesso, exportação ou exclusão de dados da conta pelo contato oficial da Siragusa, observadas limitações legais e técnicas aplicáveis.
A usuária é responsável por manter cópias dos documentos que precise conservar por obrigação profissional ou legal.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenções, falhas de conexão ou indisponibilidades de fornecedores. Não garantimos funcionamento ininterrupto.
Funcionalidades e estes Termos poderão ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.
7. Condições comerciais
Preço, período de cobrança, cancelamento e demais condições comerciais serão aqueles apresentados no momento da contratação. A interrupção do pagamento poderá limitar o acesso, respeitadas as condições informadas à usuária.
8. Limitação de responsabilidade
A Siragusa não responde por decisões profissionais, conteúdo inserido pela usuária, uso inadequado de documentos, falhas causadas por dispositivos ou internet da usuária, nem por acessos decorrentes do compartilhamento de credenciais.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
9. Contato e legislação
Dúvidas, solicitações de suporte, exportação ou exclusão podem ser enviadas para siragusasistema@gmail.com.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Este documento possui caráter geral e não substitui orientação jurídica personalizada para o negócio ou para a atuação profissional da usuária.